CONTRATO DE USO DOS SERVIÇOS SEREIAS E OUTRAS AVENÇAS

1. ÍNTEGRA DO CONTRATO

1.1. Os termos abaixo se aplicam aos serviços oferecidos por Sereias Produções Artísticas LTDA (SEREIAS) a maiores de 18 anos ou menores com permissão dos pais ou responsável (ASSINANTES). Este contrato se aplica tanto aos ASSINANTES que são assinantes do UOL quanto aos ASSINANTES que não são assinantes do UOL, casos em que, o ASSINANTE deverá realizar um assinatura junto a SEREIAS, nos termos da cláusula 3 abaixo.

2. SERVIÇOS

2.1. Durante o prazo deste contrato, o SEREIAS fornecerá ao ASSINANTE, acesso aos serviços descritos nas respectivas páginas de cadastro, desde que os mesmos não sejam utilizados para fins comerciais, ou seja, dentre outras atividades, não se destinem à oferta e intermediação de bens ou serviços a terceiros.

2.2. Para o uso dos serviços colocados à disposição pelo SEREIAS, o ASSINANTE não assinante do UOL deverá fornecer seu e-mail e senha cadastrados (na forma da cláusula 3 abaixo) ou, para os assinantes do UOL, autenticar-se através de login e senha exclusivos para acesso os serviços SEREIAS.

2.3. O ASSINANTE compromete-se a não divulgar banners publicitários nos serviços do SEREIAS. Não obstante, fica acordado entre as partes que é permitido ao SEREIAS, a seu exclusivo critério, proceder à inserção de banners em quaisquer página de serviços utilizadas pelo ASSINANTE, independentemente da autorização do ASSINANTE neste sentido.

2.4. O SEREIAS envidará os melhores esforços para assegurar que o ASSINANTE usufrua dos serviços SEREIAS com a máxima qualidade. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pelo SEREIAS são limitadas, conforme disposto na cláusula 7 abaixo. Assim sendo, poderão ocorrer interrupções do acesso à rede e conseqüentemente aos serviços do SEREIAS, em virtude de serviços de manutenção no seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros.

2.5. O SEREIAS se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer conteúdo incluído pelo ASSINANTE em qualquer dos serviços do SEREIAS que possa ser interpretado contrário às regras de conteúdo do SEREIAS ou às normas legais em vigor.

2.6. O SEREIAS não se responsabiliza pelas opiniões e comentários realizados por qualquer dos ASSINANTES ou visitantes dos serviços SEREIAS.

2.7. O SEREIAS se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

2.8. Não serão aceitos e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo a utilização de qualquer dos serviços SEREIAS pelo ASSINANTE, no qual conste quaisquer referências no todo ou em parte a expressão Concurso Sereias e/ou marcas notórias e/ou marcas devidamente registradas e de propriedade comprovada do SEREIAS e ainda de terceiros, independentemente desta última representar as iniciais ou qualquer combinação do nome do ASSINANTE, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o ASSINANTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

2.9. Se por mais de uma vez forem descumpridas quaisquer das regras expostas ou for verificado o exercício de ilegalidades, a conta de serviços do ASSINANTE será cancelada e o acesso aos serviços do SEREIAS a este ASSINANTE será suspenso.

2.10. O SEREIAS também se reserva o direito de reproduzir e publicar fotos ou trechos das páginas sob uso do ASSINANTES em qualquer meio, a qualquer momento.

3. CONTA DO ASSINANTE, SENHA E SEGURANÇA

3.1. Todo visitante (não assinante dos serviços SEREIAS) que deseje utilizar qualquer serviço personalizado do SEREIAS deverá possuir (i) conta de e-mail válida em qualquer provedor (ii) uma senha, que será criada pelo ASSINANTE durante o seu processo de cadastro, junto ao SEREIAS. O visitante é inteiramente responsável pela confidencialidade do seu cadastro e senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro.

3.2. Na hipótese do ASSINANTE se cadastrar para utilizar mais de um serviço previsto neste instrumento, será conferido ao mesmo tão somente uma identificação e uma senha aplicável a todos os serviços por ele cadastrados.

3.3. O ASSINANTE poderá alterar sua senha a qualquer momento. A alteração da senha cadastrada pelo ASSINANTE implicará na utilização da nova senha para todos os serviços aos quais o ASSINANTE tenha se registrado.

3.4. O ASSINANTE concorda (i) em notificar imediatamente o SEREIAS sobre qualquer uso não autorizado de sua identificação ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento e (ii) em não deixar seu cadastro aberto ou ativo em seu computador ao final de cada sessão.

3.5. Caso o ASSINANTE não seja assinante dos serviços de acesso a conteúdo Sereias prestados pelo SEREIAS, mas seja assinante de serviços de parceiros do UOL, o ASSINANTE declara e garante ao SEREIAS ter conhecimento de, bem como concordar expressamente que: (i) para efetuar o cadastro completo como ASSINANTE SEREIAS deverá informar ao SEREIAS o número de assinatura ou código ou senha do ASSINANTE junto ao respectivo parceiro; (ii) no que tange a conteúdos do SEREIAS e/ou de seus parceiros, o ASSINANTE somente terá acesso ao conteúdo restrito qual o ASSINANTE tenha uma assinatura, não tendo direito, pois, a acessar qualquer outro conteúdo restrito do SEREIAS ou de qualquer outro de seus parceiros; e (iii) o acesso a este conteúdo restrito de parceiros SEREIAS estará sujeito à manutenção da assinatura do ASSINANTE junto a este parceiro, em status devidamente ativo.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1. Faz parte da política do SEREIAS respeitar a privacidade de seus assinantes e visitantes. O SEREIAS não irá, portanto, divulgar as informações relativas a um USUÁRIO a terceiros, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente (cláusula 9 abaixo) ou a menos que seja obrigado a fazê-lo por questões legais.

4.2. No tocante ao conteúdo inserido pelo ASSINANTE nos serviços objeto do presente contrato, o SEREIAS os considera de única e exclusiva responsabilidade de cada ASSINANTE. Assim sendo, o ASSINANTE não irá monitorar, editar, acessar, revisar ou divulgar informações sobre qualquer conteúdo. No entanto, o ASSINANTE expressamente concorda que o SEREIAS poderá fazê-lo se acreditar que tal atitude é necessária e for obrigado, mas não se limitando a: a. cumprir disposição legal; b. cumprir algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; c. fazer cumprir os termos, regras, e o presente contrato de utilização do serviço; d. responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; ou e. proteger o interesse do SEREIAS ou de terceiros.

4.3. O ASSINANTE reconhece e aceita as cláusulas acima e autoriza o acesso ao diretório e conteúdo dos serviços do SEREIAS utilizados pelo ASSINANTE, se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos.

4.4. O ASSINANTE reconhece e concorda que o SEREIAS não endossa o conteúdo divulgado pelos mesmos nos serviços do SEREIAS e de qualquer outro conteúdo de assinantes e visitantes no SEREIAS e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

4.5. Não obstante o disposto acima, ao utilizar o SEREIAS ou qualquer um dos serviços do Sereias Produções LTDA., o ASSINANTE autoriza o SEREIAS a monitorar seu acesso e sua navegação na rede mundial Internet para os fins exclusivos de: a. fazer cumprir os termos do serviço; b. responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; c. proteger o interesse do SEREIAS ou de terceiros; d. identificar e resolver problemas técnicos; e. identificar grupos de perfil de ASSINANTES para orientação publicitária; f. oferecer serviço personalizado ao ASSINANTE.

5. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. Como condição para se registrar e usufruir dos serviços acima mencionados, sem prejuízo do disposto na cláusula 5.4. abaixo, o ASSINANTE declara: a. ser maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsável; b. que não utilizará tais serviços para fins ilegais; c. não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável; d. não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; e. não se fazer passar por terceiros; f. não utilizar tais serviços para divulgar/expor quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos a terceiros; g. não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; h. cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida; i. não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço; j. ser o único responsável pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar nos serviços do SEREIAS; k. não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço; l. cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas ao serviço; m. ser sua responsabilidade providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo mas não se limitando a energia elétrica, linha telefônica, computador e modem; n. estar ciente de que terá a utilização dos serviços cancelada caso o SEREIAS tome o conhecimento, por si ou por terceiros que o ASSINANTE violou qualquer termo do presente Contrato, por qualquer modo. o. observar, seguir e submeter-se integralmente às regras específicas de uso dos serviços SEREIAS, quando existentes, as quais estarão disponíveis na página inicial de cada serviço.

5.2. Se a qualquer momento durante a vigência do presente Contrato o SEREIAS identificar que os dados cadastrais fornecidos pelo ASSINANTE não são corretos ou que não pertencem a ele, o Contrato será rescindido automaticamente.

5.3. O uso de quaisquer dos serviços e das licenças de software aqui descritos em condições contrárias ao aqui disposto implicará no direito do SEREIAS cancelar não só o serviço e/ou a licença de software que foi utilizada indevidamente, como também (i) cancelar quaisquer outros serviços que sejam utilizados pelo ASSINANTE através do SEREIAS, (ii) excluir a parte do conteúdo que o SEREIAS entenda contrário às disposições deste instrumento, e/ou (iii) cancelar automaticamente o cadastro e senha do ASSINANTE para utilização dos serviços oferecidos pelo SEREIAS, ressalvado ainda o direito do SEREIAS em pleitear indenização do ASSINANTE, conforme previsto na cláusula 8 abaixo.

5.4. É expressamente proibido na utilização dos serviços do SEREIAS:
# Engajar-se em atividade comercial, o que inclui: oferecer qualquer tipo de produto para venda; procurar anunciantes e patrocinadores; colocar banners de qualquer tipo;
# Colocar material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo;
# Colocar informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
# Colocar material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime "fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente". A pena varia de um a quatro anos de prisão.);
# Colocar páginas criptografadas ou protegidas por senhas;
# Colocar material calunioso (que atribua falsamente a alguém fato definido como crime); # Colocar informação relativa a pirataria de software;
# Colocar material protegido por copyright. É crime violar direitos autorais. Não inserir fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante. Não inserir fotos sem autorização dos fotografados. Não distribua arquivos de som sem autorização de pessoas ou empresas responsáveis. Não distribua programas piratas;
# Colocar afirmações injuriosas (que ofendam a dignidade ou o decoro de alguém) ou difamatórias (que imputem a alguém fato ofensivo à sua reputação);
# Colocar conteúdo confidencial ou embargado por contrato;
# Colocar conteúdo que moleste ou perturbe terceiros;
# Usar os serviços com a finalidade de armazenamento para disponibilização de download de arquivos por múltiplas pessoas;
# Usar os serviços apenas como indicação para outros conteúdos, dentro ou fora dos serviços do SEREIAS;
# Fazer-se passar por pessoa, empresa ou instituição;
# Coletar ou divulgar dados pessoais dos usuários dos serviços do SEREIAS ou de terceiros, sejam eles assinantes ou não;
# Colocar páginas ocultas ou imagens ocultas (não acessíveis através de nenhum link em outra página acessível);
# Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, comunidades online, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo 'corrente' e mensagens em massa, comerciais ou não
# Enviar grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing)
# Usar a rede ou sistemas para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação ou executar qualquer tipo de ataque.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE

6.1. O ASSINANTE reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas aos internautas através dos serviços do SEREIAS, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O ASSINANTE reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelo SEREIAS ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

7. GARANTIA LIMITADA

7.1. A utilização dos serviços é feita sob inteira responsabilidade do ASSINANTE. Os serviços são fornecidos, observado o disposto nas cláusulas 2.3 e 2.14 acima, e dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do ASSINANTE, etc. Tendo isso em consideração, o ASSINANTE empregará seus melhores esforços para assegurar que todos os serviços funcionem da melhor forma possível. No entanto, tendo em vista a natureza do serviço e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o ASSINANTE não pode garantir que os serviços irão funcionar corretamente, podendo inclusive ocorrer extravio, divulgação ou violação por parte de terceiros não autorizados de informações pessoais armazenadas no SEREIAS.

7.2. O SEREIAS não oferece garantias de qualquer natureza com relação aos seus serviços, sejam expressas ou implícitas.

7.3. O SEREIAS não garante que os serviços serão adequados às necessidades do ASSINANTE ou que os serviços serão prestados de maneira ininterrupta, segura, ou livre de erros.

7.4. O ASSINANTE reconhece e concorda que qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços ou de sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante a quaisquer danos que venham a ser causados ao sistema de seu computador.

7.5. O SEREIAS não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços do Sereia Produções LTDA. serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.

7.6. O SEREIAS não é e nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do ASSINANTE à Internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet prestados por terceiros, (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços ou licenças de software acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços e/ou das licenças com a configuração técnica do computador do ASSINANTE, (iv) pela desobediência, por parte do ASSINANTE, das regras e condições de uso estabelecidas por cada um dos provedores de acesso aos quais o ASSINANTE tente se conectar, (v) por quaisquer danos sofridos pelo ASSINANTE em razão da incorreta utilização dos serviços ou incorreta instalação de software fornecido pelo SEREIAS, (vi) pela funcionalidade ou por qualquer vício ou defeito de software fornecido pelo SEREIAS, (vii) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do ASSINANTE durante a conexão de seu computador à Internet através de terceiros, independentemente, inclusive, de a conexão ter sido realizada através de software fornecido pelo SEREIAS e ainda se a conexão à Internet ocorreu pelo serviço de provimento de acesso fornecido pelo SEREIAS.

8. INDENIZAÇÃO

8.1. O ASSINANTE concorda em indenizar e isentar o SEREIAS, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pelo SEREIAS com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através dos serviços que ocorram sob a senha ou cadastro do ASSINANTE e que violem os termos deste instrumento ou as condições de uso de qualquer serviço aqui previsto, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

9. USO DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO

9.1. Exceto pelas informações obtidas pelo SEREIAS através do monitoramento mencionado na cláusula 4 acima, que somente poderão ser utilizadas ou divulgadas nos termos mencionados em referido dispositivo, o ASSINANTE expressamente autoriza o SEREIAS, ou alguém por ele indicado, a revelar as informações de registro e as informações sobre utilização dos serviços do SEREIAS, para fins comerciais, inclusive de marketing.

9.2. O ASSINANTE concorda expressamente que o SEREIAS não terá qualquer responsabilidade sobre a utilização das informações por ele reveladas conforme expressamente autorizado, pelo que o ASSINANTE expressamente isenta o SEREIAS de toda e qualquer responsabilidade, incluindo mas não se limitando ao conteúdo que contenha material (i) ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável; (ii) que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (iv) que contenha vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia", ou outro programa prejudicial; ou (v) não-solicitado ("spam" ou "junk mail"), correntes ("chain letters"), ou qualquer item que desrepeite o disposto na cláusula 5.4.

10. MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS TERMOS DOS SERVIÇOS

10.1. O SEREIAS poderá eventualmente modificar os termos dos serviços aqui especificados a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia. O ASSINANTE deverá verificar permanentemente os termos dos serviços disponíveis em http://www.concursosereias.com.br e poderá a qualquer momento rescindir o presente contrato conforme disposto na cláusula 13.

10.2. O SEREIAS reserva-se o direito de modificar ou descontinuar quaisquer um de seus serviços a seu exclusivo critério e sem notificação prévia.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. ASSINANTES e SEREIAS concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

11.2. Os títulos das cláusulas nos termos do serviço foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, as expressões "serviços", "cadastro" e #identificação# são utilizadas apenas para facilitar o entendimento uma vez que existe remuneração por parte do ASSINANTE. Tais títulos e expressões não alteram a natureza do contrato e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.

11.3. O ASSINANTE declara expressamente que leu e que está de acordo com as Regras do site do SEREIAS. (http://sereias.uol.com.br/regras.asp)

12. RESCISÃO

12.1. No caso dos serviços do SEREIAS que necessitam de senha do ASSINANTE, para rescindir esse Contrato a qualquer tempo, basta que o ASSINANTE deixe de pagar o valor mensal para utilizar o SEREIAS e seus serviços.

12.2. O SEREIAS irá considerar como ASSINANTE inadimplente qualquer USUÁRIO que fique 24 (vinte e quartro) horas consecutivos e ininterruptos inadimplente com os serviços personalizados do SEREIAS. O SEREIAS reserva-se o direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, cancelar o cadastro de ASSINANTE inadimplente.

12.2.1. O ASSINANTE fica ciente e aceita que o simples acesso ao site do SEREIAS não implica necessariamente o uso de um dos serviços personalizados oferecidos pelo SEREIAS. Para que um serviço personalizado seja utilizado é necessário que o usuário possua e forneça um e-mail válido, crie uma respectiva senha e realize corretamente o cadastro de assinatura no SEREIAS, ou forneça login e senha de uma assinatura SEREIAS. Portanto, um cadastro será considerado inativo se ficar 24 (vinte e quatro) horas consecutivos e ininterruptos sem que o ASSINANTE quite sua inadimplência os serviços do SEREIAS com a sua identificação no SEREIAS e sua senha.

12.2.2. O ASSINANTE fica ciente e aceita que ao cancelar seu cadastro de assinante, o SEREIAS não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails e quaisquer outros tipos de informações do referido cadastro que estejam armazenadas no SEREIAS.

13. IDIOMA

13.1. É vontade expressa das partes que o presente instrumento, assim como todos os documentos relacionados ao mesmo sejam redigidos em português.

14. NOTIFICAÇÃO

14.1. Todas as notificações a qualquer das partes deverão ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. Quando realizadas através de correio convencional deverão ser encaminhadas (i) se para o SEREIAS ao endereço Rua Urimonduba, 66 conj 132 sala 01, CEP: 04530-080, Itaim Bibi, São Paulo, SP, e (ii) se para o ASSINANTE, ao endereço por ele especificado quando de seu cadastro junto ao SEREIAS . Quando realizadas através de e-mail deverão ser encaminhadas (i) se para o SEREIAS ao endereço: fale@concursosereias.com.br, e (ii) se para o ASSINANTE, ao seu endereço de e-mail de cadastro. Não obstante a cláusula 11, o ASSINANTE poderá divulgar notificações ou mensagens através de seus serviços para informar o ASSINANTE de mudanças nos serviços ou em seus termos, além de outros assuntos relevantes.

15. CONEXÕES ("LINKS")

15.1. Os serviços oferecidos pelo SEREIAS poderão fornecer, ou os ASSINANTE poderão incluir "links" para outros endereços ou recursos na Internet. O SEREIAS não é responsável pela disponibilidade de tais endereços ou recursos externos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O ASSINANTE concorda que SEREIAS não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer custos, danos ou perdas que sejam efetivamente ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites ou recursos externos ou pela utilização ou confiança depositada pelo ASSINANTE em tais conteúdos, produtos ou serviços.

CONTRATO DE ASSINATURA, LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E OUTRAS AVENÇAS

SEREIAS PRODUÇÕES LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Urimonduba, 66 conj. 132 sala 01, CEP 04530-080, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.849.456/0001-32, doravante denominado simplesmente "SEREIAS", e a pessoa física e/ou jurídica identificada na página de cadastramento SEREIAS, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, quando no cadastramento do banco de dados eletrônico do SEREIAS, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente Contrato de Assinatura, Licença de Uso de Software e Outras Avenças ("Contrato"), que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

OBJETO 1. Durante o prazo deste Contrato, o SEREIAS colocará à disposição do CONTRATANTE, através de meios digitais de transmissão de informações, seus serviços abaixo descritos, conforme o plano de assinatura escolhido pelo CONTRATANTE na página de cadastramento SEREIAS que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste Contrato: (i) acesso do CONTRATANTE à área de conteúdo restrito do site SEREIAS denominada "CONCURSO SEREIAS", que se destina a oferecer informações, textos, fotos, imagens, dados e audios sobre o site "CONCURSO SEREIAS"; (ii) Conteúdo exclusivo "CONCURSO SEREIAS"

SERVIÇOS 2. Fica desde já acordado entre as partes que o plano ora contratado não inclui serviços de provimento de acesso à Internet, o qual deverá ser contratado diretamente pelo CONTRATANTE, às suas expensas, diretamente de um provedor de conexão à Internet. O CONTRATANTE declara-se ciente de que não poderá usufruir dos serviços objeto deste Contrato sem que tenha contratado os serviços de conexão à Internet do UOL ou de qualquer outro provedor de acesso à Internet.

3. O SEREIAS poderá, a seu critério e observado o disposto na cláusula 3.1 abaixo, conceder ao CONTRATANTE condição promocional para assinatura de seus serviços, incluindo, mas não se limitando, a descontos nas mensalidades, bonificações de horas, períodos de testes, e que deverão ser observadas e respeitadas pelo CONTRATANTE a partir da contratação dos serviços. O SEREIAS reserva-se o direito de alterar e retirar, a qualquer momento, quaisquer condições promocionais disponibilizadas aos consumidores.

3.1. O CONTRATANTE declara-se integralmente ciente de que, caso já tenha usufruído de qualquer condição promocional para assinar os serviços do SEREIAS, a qualquer tempo anteriormente à celebração deste Contrato, não terá direito a usufruir novamente de condições promocionais para a contratação dos serviços do SEREIAS, sendo certo que, nesta hipótese, todas as disposições relativas a condições promocionais não se aplicarão ao CONTRATANTE. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

4. Durante a vigência do Contrato, o CONTRATANTE terá direito: (i) acesso ao Conteúdo exclusivo CONCURSO SEREIAS, descrito na cláusula 1 acima, desde que este acesso não seja utilizado para fins comerciais, ou seja, dentre outras atividades, não se destinem à oferta e intermediação de bens ou serviços a terceiros.

4.1. O CONTRATANTE declara e garante ao SEREIAS ter conhecimento de, e bem como concordar expressamente que, no que tange a conteúdos do SEREIAS e/ou de seus parceiros, o CONTRATANTE somente terá acesso ao conteúdo aberto do SEREIAS e ao conteúdo restrito do site SEREIAS denominado "CONCURSO SEREIAS", não tendo direito, pois, a acessar qualquer outro conteúdo restrito do SEREIAS ou de qualquer outro de seus parceiros, em especial, mas sem se limitar, ao conteúdo do site www.concursosereias.com.br

4.1.1. Ademais, o CONTRATANTE declara-se ciente de que, independente de qualquer aviso, notificação ou comunicação ao CONTRATANTE, TÃO LOGO O PRESENTE CONTRATO SEJA TERMINADO, POR QUALQUER MOTIVO, O ACESSO AO CONTEÚDO "CONCURSO SEREIAS" MENCIONADO NO ITEM (I) DA CLÁUSULA 4 ACIMA SERÁ AUTOMATICAMENTE CANCELADO, nos termos das cláusulas 7 e 7.1 abaixo.

4.2. Para acesso aos serviços do SEREIAS, o CONTRATANTE deverá possuir o equipamento mínimo para usufruir dos serviços prestados pelo SEREIAS, quais sejam, linha telefônica, computador, modem e softwares necessários à conexão com o SEREIAS, bem como conexão à Internet.

4.2.1. O CONTRATANTE declara-se ciente de que o Conteúdo CONCURSO SEREIAS não estará disponível somente para acesso via Internet comum (World Wide Web), estando disponível também para acesso via outras tecnologias, como por exemplo, mas sem se limitar, tecnologia WAP.

4.3. Em razão do presente Contrato, o CONTRATANTE poderá ter acesso a diversos produtos e serviços oferecidos pelo SEREIAS. O CONTRATANTE declara-se ciente de que o uso destes produtos e serviços estará sujeito a determinadas regras específicas a cada produto/serviço, as quais estarão devidamente disponíveis nas páginas iniciais de cada produto/serviço. O CONTRATANTE declara-se ciente de que o simples uso de tais produtos/serviços implicará declaração tácita do CONTRATANTE de que leu e está ciente de tais regras específicas, bem como que concorda em submeter-se a elas e observá-las rigorosamente. Além disso, tais produtos, para serem devidamente utilizados, podem demandar do CONTRATANTE o uso de softwares de propriedade do SEREIAS, através de download ou instalação, no equipamento do CONTRATANTE, de tais softwares, doravante "Softwares".

4.4. Todos os materiais, Softwares, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pelo SEREIAS (com exceção dos software expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade do SEREIAS ou de terceiros independentes, parceiros do SEREIAS. Nada neste Contrato significará a aquisição, pelo CONTRATANTE, de qualquer direito sobre estes conteúdos, sendo certo que qualquer violação a esses direitos pelo CONTRATANTE ou por TERCEIRO UTILIZANDO-SE DE SUA SENHA (PASSWORD) será de RESPONSABILIDADE do CONTRATANTE, implicando a adoção das medidas legais aplicáveis e na IMEDIATA rescisão do presente Contrato.

4.5. O CONTRATANTE será responsável por manter as configurações da máquina para acesso aos serviços aqui contratados, sendo proibido alterar endereços de máquinas, IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, o SEREIAS poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o CONTRATANTE, bem como cancelar a conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o CONTRATANTE civil e penalmente pelos atos praticados.

4.6. O SEREIAS não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line ou na Internet, as quais serão de inteira responsabilidade de quem disponibilizar produtos ou serviços no SEREIAS ou na Internet. O SEREIAS tampouco se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos do CONTRATANTE provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões. O SEREIAS não garante que o funcionamento do sistema de telefonia, RELATIVAMENTE À CONEXÃO TANTO COM a Internet, COMO com o acesso discado, esteja isento de falhas e/ou interrupções. CONTA DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

5. Para fins de cadastramento, o CONTRATANTE criará um nome ("login") e uma senha ("password") e informará ao SEREIAS todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Caso os dados informados pelo CONTRATANTE no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do CONTRATANTE, o SEREIAS terá o direito de cancelar os endereços eletrônicos e/ou a assinatura, ficando o SEREIAS isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao CONTRATANTE.

5.1. O CONTRATANTE é inteiramente responsável pela confidencialidade do seu cadastro, login e senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha a qualquer momento.

5.2. O CONTRATANTE concorda (i) em notificar imediatamente o SEREIAS sobre qualquer uso não autorizado de sua identificação ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento e (ii) em não deixar seu cadastro aberto ou ativo em seu computador ao final de cada sessão.

5.3. Não serão aceitos e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo a utilização de qualquer dos serviços SEREIAS pelo CONTRATANTE, no qual conste quaisquer referências no todo ou em parte a expressão Sereias Produções Artísticas LTDA; Concurso Sereias; Sirens Contest e/ou marcas notórias e/ou marcas devidamente registradas e de propriedade comprovada do SEREIAS e ainda de terceiros, independentemente desta última representar as iniciais ou qualquer combinação do nome do CONTRATANTE, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CONTRATANTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

5.4. O CONTRATANTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE QUE O CADASTRAMENTO MENCIONADO NA CLÁUSULA 5 SEJA FEITO PELO SEREIAS, BEM COMO AUTORIZA O SEREIAS A FORNECER AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DE REFERIDO CADASTRO AOS SEUS PARCEIROS E/OU A AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM FORMALMENTE.

5.5. O CONTRATANTE deverá informar o SEREIAS sempre que ocorrerem alterações nas informações fornecidas para o seu cadastramento no SEREIAS, mediante contato com a Central de Atendimento SEREIAS ou acessando a página da Central do Assinante no site do SEREIAS.

5.6. O CONTRATANTE expressamente aceita que o SEREIAS envie aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados pelo SEREIAS.

5.7. O CONTRATANTE será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização do SEREIAS em seu nome e/ou com a sua senha ("password"), devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR a utilização de sua senha por QUAISQUER terceiros.

5.7.1. O CONTRATANTE declara estar ciente de que as contas de e-mail a que tiver direito em decorrência deste Contrato serão para uso único e exclusivo do mesmo, não podendo comercializá-las, cedê-las a terceiros a qualquer título ou explorá-las economicamente de qualquer forma, sob pena da rescisão imediata do presente Contrato, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados ao SEREIAS em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula.

5.8. O CONTRATANTE expressamente aceita que o SEREIAS envie aos seus assinantes mensagens de natureza comercial, incluindo mas não se limitando a ofertas do Shopping SEREIAS, ofertas dos parceiros do UOL, novidades no site, entre outras informações. Caso o CONTRATANTE não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento acessando a página da Central do Assinante no site do SEREIAS https://sereias.uol.com.br/assinante.asp ou clicando no espaço disponível na mensagem enviada pelo SEREIAS para realizar o cancelamento.

PREÇO E PAGAMENTO

6. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento dos valores relativos ao plano de assinatura descrito neste Contrato e obriga-se a arcar com todos os custos e despesas decorrentes da utilização dos serviços prestados pelo SEREIAS, ainda que durante o período de fruição pelo CONTRATANTE das condições especiais, incluindo, sem limitação, as despesas com as ligações telefônicas e conexão à Internet utilizadas para o acesso e contato com o SEREIAS.

6.1. O CONTRATANTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte via atendimento telefônico será realizado pelos telefones constantes da página da Central do Assinante no site do SEREIAS, sem direito a utilização do sistema gratuito de telefonia, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas. O custo do suporte via atendimento telefônico, pelo período de 24 (vinte e quatro) horas de uso do serviço, contadas a partir do momento do início do atendimento, será o especificado na página de cadastramento SEREIAS. O serviço de suporte prestado via e-mail, fax ou salas de bate-papo serão gratuitos para todos os planos.

6.2. O pagamento pelos serviços ora contratados poderá ser efetuado conforme opção no ato do cadastramento através de Transferência bancária eletrônica ou Débito em Conta Corrente (conforme as opções disponíveis no ato do cadastramento).

6.3. No caso de impossibilidade do débito das mensalidades nas modalidades acima descritas, o SEREIAS reserva-se o direito de emitir contra o CONTRATANTE um boleto bancário para cobrança dos serviços prestados, incluindo no referido boleto taxa referente a despesas de manuseio e envio do mesmo.

6.4. Na hipótese do não pagamento na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em: (i) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; (ii) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir; (iii) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.

6.5. Qualquer atraso no pagamento das mensalidades dará direito ao SEREIAS proceder à desativação do acesso do CONTRATANTE até o efetivo pagamento dos valores devidos, da seguinte forma: (i) Assinantes do conteúdo do site "CONCURSO SEREIAS" terão o acesso desativado no dia seguinte ao previsto para o pagamento não efetuado.

PRAZO E RESCISÃO

7. Este Contrato vigerá a partir da data de sua celebração eletrônica (efetivada com o clique no botão "De Acordo" ao final desta página) e vigerá por período indeterminado até cancelamento da assinatura por uma das Partes ou caso o SEREIAS venha a descontinuar os serviços ora contratados.

7.1. O CONTRATANTE fica ciente e aceita que ao cancelar seu serviço de acesso ao conteúdo exclusivo CONCURSO SEREIAS objeto do presente Contrato, nos termos da cláusula 7 acima, o SEREIAS não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails e quaisquer outros tipos de informações do referido cadastro que estejam armazenadas no SEREIAS.

7.2. O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Contrato, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente Contrato; b) se o CONTRATANTE, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do SEREIAS; c) se o CONTRATANTE utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, a política de segurança e privacidade e anti-spam do SEREIAS; d) pela descontinuação dos serviços prestados pelo SEREIAS ora contratados.

7.3. Caso ocorra a rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, as partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a serviços já prestados e ainda não pagos, se for o caso.

7.4. Durante o período de vigência do presente Contrato, o CONTRATANTE terá o direito de utilizar, desde que respeitadas as obrigações constantes deste documento, os serviços do SEREIAS mencionados na cláusula 1. acima, podendo o CONTRATANTE, a qualquer momento durante tal prazo, manifestar seu desinteresse nos serviços do SEREIAS e solicitar seu desligamento, através de carta registrada enviada à sede do SEREIAS no endereço acima mencionado, ou por contato com a Central de Atendimento SEREIAS, através dos telefones constantes na página https://sereias.uol.com.br/assinante.asp .

7.4.1. As partes desde já expressamente acordam que tais comunicações referentes ao cancelamento dos serviços somente produzirão efeito após decorrido o período de 30 (trinta) dias de prestação de serviços pelo SEREIAS, contado do último aniversário mensal da assinatura do CONTRATANTE, ficando o SEREIAS isento de ressarcimento do valor já pago, referente única e exclusivamente àquele período.

* 7.4.2. Não obstante o disposto na cláusula 7.4 acima, o CONTRATANTE declara-se ciente de que em nenhuma hipótese fará jus a reembolsos de valores já pagos pelos serviços ora contratados, a qualquer tempo e a qualquer título. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIO

8. O CONTRATANTE será responsável pelo uso dos serviços providos pelo SEREIAS, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, e as Normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas pelo SEREIAS, constantes na página da Central do Assinante no site do SEREIAS https://sereias.uol.com.br/assinante.asp .

8.1. O CONTRATANTE EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito: (i) possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato, bem como para utilizar os produtos e serviços objeto deste Contrato; (ii) SER financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO; (iii) reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, COM a aceitação eletrônica do mesmo PELO CONTRATANTE, O QUE SE FARÁ MEDIANTE O CLIQUE NO ESPAÇO "DE ACORDO COM O CONTRATO", conforme abaixo mencionado; e (iv) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.

8.2. Se por mais de uma vez forem descumpridas quaisquer das regras expostas ou for verificado o exercício de ilegalidades, a conta de serviços do CONTRATANTE será cancelada e o acesso aos serviços do SEREIAS a este CONTRATANTE será suspenso. 8.3. O SEREIAS também se reserva o direito de reproduzir e publicar fotos ou trechos das páginas sob uso do CONTRATANTE em qualquer meio, a qualquer momento.

GARANTIA LIMITADA

9. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o SEREIAS não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

9.1. O SEREIAS envidará os melhores esforços para assegurar que o CONTRATANTE usufrua dos serviços SEREIAS com a máxima qualidade. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pelo SEREIAS são limitadas, conforme disposto na cláusula 9 acima. Assim sendo, poderão ocorrer interrupções do acesso à rede e conseqüentemente aos serviços do SEREIAS, em virtude de serviços de manutenção no seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros.

9.2. O SEREIAS não é e nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do CONTRATANTE à Internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet prestados por terceiros, (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços ou licenças de software acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços e/ou das licenças com a configuração técnica do computador do CONTRATANTE, (iv) pela desobediência, por parte do CONTRATANTE, das regras e condições de uso estabelecidas por cada um dos provedores de acesso aos quais o CONTRATANTE tente se conectar, (v) por quaisquer danos sofridos pelo CONTRATANTE em razão da incorreta utilização dos serviços ou incorreta instalação de software fornecido pelo SEREIAS, (vi) pela funcionalidade ou por qualquer vício ou defeito de software fornecido pelo SEREIAS, (vii) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do CONTRATANTE durante a conexão de seu computador à Internet através de terceiros, independentemente, inclusive, de a conexão ter sido realizada através de software fornecido pelo SEREIAS e ainda se a conexão à Internet ocorreu pelo serviço de provimento de acesso fornecido pelo UOL ou outro provedor de acesso a Internet.

9.3. O USUÁRIO concorda expressamente que o SEREIAS não terá qualquer responsabilidade sobre a utilização das informações por ele reveladas conforme expressamente autorizado, pelo que o USUÁRIO expressamente isenta o SEREIAS de toda e qualquer responsabilidade, incluindo mas não se limitando ao conteúdo que contenha material (i) ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável; (ii) que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (iv) que contenha vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia", ou outro programa prejudicial; ou (v) não-solicitado ("spam" ou "junk mail"), correntes ("chain letters"), ou qualquer item que desrepeite o disposto na política de privacidade e segurança do SEREIAS.

9.4. Os serviços oferecidos pelo SEREIAS poderão fornecer, ou poderão incluir "links" para outros endereços ou recursos na Internet. O SEREIAS não é responsável pela disponibilização de tais endereços ou recursos externos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O CONTRATANTE concorda que SEREIAS não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer custos, danos ou perdas que sejam efetivamente ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites ou recursos externos ou pela utilização ou confiança depositada pelo CONTRATANTE em tais conteúdos, produtos ou serviços.

DISPOSIÇÕES GERAIS

10. O SEREIAS poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao CONTRATANTE, não implicando qualquer infração ao presente Contrato.

* 11. O SEREIAS poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, comunicando ao CONTRATANTE por correio eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrição das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá resilir o Contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado.

* 12. O SEREIAS não se responsabiliza pelas opiniões e comentários realizados por qualquer dos usuários ou visitantes dos serviços SEREIAS. O conteúdo inserido em qualquer das páginas de serviços em uso pelo CONTRATANTE é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do CONTRATANTE cadastrado cujo e-mail foi usado para sua criação.

13. O USUÁRIO declara expressamente que leu e que está de acordo com as Normas de Segurança e Privacidade do SEREIAS acessíveis através do link "Regras do site" constante na parte inferior da home page do SEREIAS (www.concursosereias.com.br).

14. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a. ser maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsáveis; b. que não utilizará os serviços do SEREIAS com a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; c. compromete-se a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie; d. não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, pornografia infantil, ou de qualquer outra forma censurável; e. não enviar mensagens não-solicitadas, reconhecidas como "spam", "junk mail" ou correntes de correspondência ("chain letters"); f. não utilizar tais serviços para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros; g. cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida; h. não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço; i. ser o único responsável pelo conteúdo dos e-mails que vier a transmitir ou retransmitir bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar no nos serviços do SEREIAS; j. não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço; k. cumprir todos os procedimentos, políticas, normas e regulamentos dos serviços do SEREIAS, divulgadas nas páginas de cada serviço; l. ter assinatura cancelada caso o SEREIAS tome o conhecimento, por si ou por terceiros que o usuário violou qualquer termo do presente Contrato, por qualquer modo.

15. Este Contrato constitui o entendimento integral entre o CONTRATANTE e o SEREIAS. O CONTRATANTE não poderá ceder A TERCEIROS seus direitos decorrentes deste Contrato sem a prévia anuência por escrito do SEREIAS.

FORO

16. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo ou o Foro da Comarca de domicílio do CONTRATANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.;